Ciro Cormack Junior | Meus comentários no JusBrasil

Ciro Cormack Junior

Comentários

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Ciro Cormack Junior

Comentário · há 6 meses

Afinal, empréstimo consignado é juros simples ou compostos?

Rafael Bueno · há 7 meses

Dr. Rafael, o senhor não considerou no seu breve artigo os pagamentos periódicos que são utilizados nos empréstimos consignados. Para estes tipos de pagamentos utiliza-se um fórmula desenvolvida por Richard Price, um galês, pastor da Igreja Anglicana e filósofo, que em 1771 apresentou em seu livro "Observações sobre Pagamentos Remissivos" (em inglês: Observations on Reversionary Payments), a fórmula para cálculo de prestações periódicas que permite que as prestações sejam todas iguais ao longo de todo o período de pagamento, sem que o juros se incorpore ao saldo devedor, ou seja, não há o juro de um determinado mês rendendo mais juros nos meses seguintes, e torna o resultado equivalente financeiramente, porém não igual numericamente, ao pagamento do empréstimo numa única prestação ao final do período contratado, caso fosse utilizado juros compostos (aquele rm que a cada mês o juto ainda não pago se incorpota ao capital rendendo mais juros nos meses seguintes).

A fórmula de Richard Price é:

P = (C x i) / {1 - [1 / (1 + i)^n]}

Com a utilização dessa fórmula no exemplo que você deu de um empréstimo de R$ 5.000,00 em 84 meses a uma taxa de 1,90% ao mês, o valor das prestações pela tabela Price seria de R$ 119,61. O total pago com as 84 prestações será de R$ 10.047,24 e o valor total de juros pagos será de R$ 5.047,24.

Há ainda outros sistemas de amortizações por meio de pagamentos periódicos: SAC e SAM, que ao lado da Tabela Price, são utilizados nos financiamentos imobiliários, razão pela qual não os apresento aqui, por não serem usualmente utilizados nos empréstimos consignados.

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Comentário · há 4 anos

O que fazer quando um vício oculto 'finalmente' aparecer, mas você já estiver sem garantia?

Elane F Souza Advogada · há 4 anos

Chamo a atenção para o disposto nos arts 441 a 448 do Código Civil, que fala sobre vícios redibitórios, que permitem ao adquirente, tanto de coisas móveis quanto de imóveis, à sua escolha, obter o cancelamento da compra ou redução do valor pago, a partir do surgimento de vícios ocultos.

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Comentário · há 7 anos

Os efeitos da anulação de uma delação premiada

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Um acordo de delação premiada é um instrumento válido para se obter provas lícitas para um parocesso penal. Ocorre que como todo acordo há a possibilidade de sua rescisão caso uma das partes não tenha agido de boa-fé. Se houve má-fé por parte do delator, fica invalidada as benesses obtidas pelo réu, não as provas por ele produzidas. As provas produzidas mediante o acordo torna-se-iam inválidas somente se por responsabilidade exclusiva do Ministério Público houvesse a rescisão do acordo. No caso em tela do acordo firmado com Josely Batista, a rescisão ocorre por responsabilidade exclusive dele próprio, que agiu de má-fé, ao não ter relatado logo de início toda a verdade, que foi descoberta apenas numa outra gravação que registrou, conforme o próprio Joesley Batista falou, uma "conversa de bêbados" entre ele e seu empregado e comparsa, Ricardo Saud. Com as novas revelações trazidas a lume, as benesses contidas no acordo original ficam insustentáveis. No entanto, não se pode desconhecer e se desconsiderar os crimes que foram revelados em todas as gravações. Pois se assim o fizer o Judiciário, estará se desprezando a verdade dos fatos em nome de uma construção jurídica feita para privilegiar a impunidade dos privilegiados de nossa sociedade. A lei deve ser igual para todos, até mesmo para os mais privilegiados.

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Comentário · há 7 anos

Projeto garante ao advogado ficar em piso na mesma altura do juiz na audiência

Câmara dos Deputados · há 7 anos

Muita falta do que fazer destes deputados federais. O país afundando e eles "ocupados" com uma besteira destas. Ora, faça-me o favor.

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Comentário · há 9 anos

Quem são os eleitores? 10 empresas financiaram 70% dos deputados

Luiz Flávio Gomes · há 9 anos

Prezado professor Luiz Flávio Gomes.

Muito interessante o seu artigo, que merece um aprofundamento da análise.

Torna-se óbvio constatar que apenas os candidatos com maiores recursos financeiros conseguem se eleger. Há que se pensar de forma sistêmica, como se pode reduzir o custo das campanhas eleitorais para os parlamentos (Câmara Federal, Assembléias legislativas e câmaras de vereadores).

Por isto defendo a adoção do voto distrital. Pois por este sistema, um candidato a deputado federal por São Paulo, por exemplo, não precisaria fazer campanha em todo o Estado, mas apenas numa região que formasse o distrito eleitoral, que num estado como São Paulo, que tem uma bancada de 70 deputados federais, seria dividido em 70 distritos eleitorais, com aproximadamente o mesmo número de eleitores.

No sistema proporcional atual, cada partido pode lançar em São Paulo uma lista com 70 candidatos , que concorrerão em todo o Estado. No sistema distrital, cada partido também lançará uma lista com 70 candidatos, um candidato para cada distrito eleitoral.

O eleitor paulista deixará de ter que escolher um candidato entre 2.320 candidatos (70 candidatos x 33 partidos existentes atualmente), para se decidir entre apenas 33 candidatos, apenas um candidato de cada partido lançado no distrito eleitoral.

Pode-se afirmar com certeza matemática que a necessidade de recursos financeiros para um candidato e a deputado federal em São Paulo, caso seja adotado o sistema distrital, será reduzida em 70 vezes, uma vez que terá que fazer campanha para alcançar somente 1/70 avos do eleitorado.

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Ciro Cormack Junior

Comentário · há 9 anos

Para juíza, honorários sucumbenciais pertencem à parte e não ao advogado

Danielli Xavier Freitas · há 9 anos

Prezado Dr. Wagner Francisco
Expandindo sua linha de raciocínio, podemos também inferir que não cabe à parte vencedora receber da parte perdedora o ressarcimento por custas processuais e honorários periciais. Pois quem recebe custas processuais é o estado, e honorários periciais, o perito.
Será que este raciocínio está correto? Ou estará maluca? Afinal quem processou o processo foi o estado e quem realizou a perícia foi o perito. Por isto, a parte perdedora deve então pagar os valores referentes a tais custos, não a parte vencedora que tenha antecipado tais gastos para fazer valer seus direitos, mas sim, novamente ao estado e ao perito. Assim, ambos serão duas vezes remunerados, assim como os advogados. É inclusive uma questão constitucional de isonomia. Todos os que atuam no processo judicial devem ser remunerados em dobro, e não somente os advogads da parte vencedora.

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Ciro Cormack Junior

Comentário · há 10 anos

Afinal, o que é esse tal Decreto 8.243?

Erick Vizolli · há 10 anos

Prezado Erick Vizolli, a instiuição de mecanismos de participação popular se dará somente no âmbito do Poder Executivo, na Administração Pública, direta e indireta. Nunca no âmbito do Legislativo nem do Judiciário. A competência legislativa continua com o Poder Legislativo e a jurisdição, com o poder Judiciário. A Administração Pública tem o poder discricionário para, dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei, adotar as políticas de acordo com a orientação política emanada da chefia do Poder Executivo. Se este poder resolve abrir canais para consulta direta à popilação, estará apenas abrindo mão de parte do poder discricionário que possui. Em momento algum, pelo que está no Decreto, há a usurpação de funções do Poder Legislativo. Um administrador público deve fazer tudo o que a lei determina. Diferentemente de um administrador privado que pode fazer tudo o que a lei não proíba. Ou seja, o Administração Pública tem que cumprir estritamente a lei, e as leis são aprovadas pelo Legislativo.

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